Hamilton Dias de Souza para Leigos

Mas o importante é que você não Têm a possibilidade de cobrar do algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida utilizando o sistema tributário. De modo a Dias do Souza, ela é menos urgente do que este de que ele chama do “caos judiciário”.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir o tempo do duraçãeste Destes processos dos contribuintes. “Um direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia por direito”, pontua.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual não tem nada a ver usando este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisãeste valeria só para este caso concreto da ação, não de modo a os outros. Como este senhor vê isso? Nãeste era o instante de modo a decidir do vez?

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é o de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, qual não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra tais como elemento de custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento de custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente Derivado do os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, mas este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por que na vfoispera DE decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnunca para discutir a questão e mandar para este Supremo?

Hamilton Dias por Souza — Tudo de que tiver uma relaçãeste do inerência com este Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este de que é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida do matfoiria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria por Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já dê uma olhada aqui à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas maté especialmenterias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda de que usando a ressalva do ponto de Aspecto por algué especialmentem, acatar este de que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do colocar em discussãeste uma súmula vinculante A cerca de este tema de modo a forçar o Congresso a botar um ponto final na questão.

Hamilton Dias por Souza — O Supremo não decidiu A respeito de coligadas em paraísos fiscais. Só disse que é link inconstitucional a tributação de companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição dos lucros aos acionistas no Brasil — desde que não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Igualmente nada se falou de controladas em paraísos fiscais ou fora por de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico de que, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo não Têm a possibilidade de do maneira nenhuma deixar de analisar as razões que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentaçãeste, Pode vir a escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor para este Argumento do povo.

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