5 fatos fáceis sobre Hamilton Dias de Souza Descrito



A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para de que advogados e lobistas conseguissem de que o Carf anulasse o lançamento fiscal, o de que teria sido conseguido usando pagamento do propina a conselheiros.

A intençãeste do José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era que este caso da Ford fosse adiado e retirado por pauta a todos os momentos de modo a qual o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa de que trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países não de modo aísos fiscais qual, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida de maté especialmenteria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria de Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matérias, nãeste teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Assim seria este comportamento ideal dos tributaristas na visãeste do um do seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Utilizando Ainda mais de quarenta anos do atuaçãeste no mercado, este advogado parece em algum momento estar olhando de modo a onde ningufoim está, e encontrando os problemas de que estãeste para além do discurso comum.

Além do fato do Dalton deter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuração por Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Contudo a Constituição diz qual a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não pode ser através metade. Digo de outra FORMATO: se a Constituição diz de que a lei pode escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, este ciclo integral deterá de que ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é este de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, que não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra saiba como elemento por custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

A corrupção grassa pelo Brasil. O brasileiro é 1 "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem desde este faxineiro até o Presidente da República, incluindo juristas (e de modo a ser jurista não precisa ter reputaçãeste ilibada). Por sua vez, estranho o MP não enviar este jurista para "atrás das grades".

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz de que 14 pessoas estão envolvidas num caso de corrupçãeste, tráfico de influência e lavagem do dinheiro para que este órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma MANEIRA, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorção no sistema tais como 1 todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário bem pior do que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse este amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo por empresas.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por introduzir em discussão uma súmula vinculante Acerca o tema de modo a forçar o Congresso a botar 1 ponto final na índice questão.

Em visita à redação da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de companhias brasileiras de modo a o exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

ConJur — O Supremo decidiu sobre a tributaçãeste do coligadas no exterior, porém este Carf ainda nãeste se manifestou.

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